“Da UNIDADE vai nascer a NOVIDADE”(Gonzaguinha)

Tese ao 12º CONEB da UNE

O 12º Conselho de Entidades de Base da UNE faz um chamado ao movimento estudantil para que retomemos com fôlego a luta pela Reforma Universitária. Nós, do Movimento “Da UNIDADE vai nascer a novidade”, chegamos até aqui animados e ansiosos por mudanças – a luta educacional está acesa nas universidades brasileiras. Ocupações de reitorias por democracia e assistência estudantil aconteceram nas públicas; lutas pela qualidade e contra a mercantilização nas pagas – é o movimento estudantil vivo e vibrante lutando pela nova universidade.

Com a convocação da Conferência Nacional de Educação para 2010 é chegada a hora de rearticularmos o Fórum em Defesa da Educação e pautarmos com força as mudanças necessárias para o ensino superior brasileiro. Nesse documento apresentamos as nossas contribuições para a formulação do Anteprojeto de Reforma Universitária da UNE.

Aqui você confere as nossas principais proposições para reformarmos a Universidade Brasileira:

1. Queremos uma universidade para o povo, de qualidade e com compromisso com o desenvolvimento do país;

2. Garantia de dinheiro público para financiar a educação superior;

3. A educação deve ser reconhecida como um bem público. Contra a mercantilização do Ensino - Regulamentação e controle público do ensino privado;

4. Pela radical expansão do ensino gratuito - garantia de no mínimo 50% das vagas no ensino superior gratuito até 2020; Duplicação das vagas do PROUNI; substituição do vestibular por formas menos restritivas de acesso;

5. Reforma universitária democrática, reestruturação curricular, de gestão e de livre organização estudantil.

Mundo

“Não vamos deixar ninguém atrapalhar a nossa passagem”

Após anos de políticas de guerra que semearam miséria e destruição, de prevalência do tal “pensamento único” que retratava os mercados como deuses, acima dos homens e dos governos eleitos, o mundo passa por uma gravíssima crise econômica, mas também por um processo de transformação nas relações de poder entre as nações.

A crise tem origem no centro do sistema capitalista, a partir do principal país: os Estados Unidos da América. De outro lado, nações em desenvolvimento e blocos comerciais passam a ter maior protagonismo político e econômico – inclusive sendo imprescindíveis para o enfrentamento da crise -, contrapondo-se ao poder hegemônico desta superpotência.

A América Latina tem sido ponta de lança desse movimento. Desde o início da década, sucessivas eleições reconfiguraram o mapa político regional e levaram ao poder forças progressistas, que têm origens nos movimentos populares. Casos desse tipo ocorrem na Venezuela, onde Hugo Chávez conduz um processo que traz de volta à pauta a luta pelo Socialismo; na Bolívia e no Equador, com governos que promovem a valorização nacional e dos povos indígenas; na Nicarágua, no Uruguai, na Argentina e, mais recentemente, no Paraguai, que buscam caminhos autônomos para o desenvolvimento. E, é claro, no Brasil, que a partir de 2002, teve papel fundamental na formação dessa onda progressista.

Mesmo nos EUA, principal beneficiário das políticas neoliberais, a insatisfação do povo com os dois mandatos de George W. Bush é tamanha que a palavra de ordem das eleições presidenciais foi “mudança”. Tanto que o “Senhor da Guerra” é o presidente com maior rejeição desde a década de 30 do século passado naquele país. Fruto de anos de políticas que disseminaram guerras e horror pelo mundo, de isolamento no cenário internacional, de desrespeito ao direito internacional e aos órgãos multilaterais, e de grave crise econômica, Bush sairá do governo daquele país pela porta dos fundos, lembrado como um dos piores presidentes da história. E, como numa resposta a tudo isso, os americanos elegeram o candidato oposicionista, que pautou toda a sua campanha pelo discurso da “mudança” e da “esperança”, e será o primeiro presidente negro do país, fato histórico de grande simbolismo, particularmente numa sociedade marcada pelo racismo e pelo segregacionismo. A eleição de Barack Obama é, como gesto político, um forte repúdio à era Bush.

Contudo, não se deve nutrir ilusões de que o imperialismo e sua política de agressão às nações e povos simplesmente sairá de cena, deixando caminho livre para mudanças de fundo a partir da eleição do democrata. Os poderosos interesses das classes dominantes dos EUA, que continuam dando as cartas no esquema de poder, vão procurar fazer uso da legitimidade obtida por Obama para restaurar a imagem do país - dar “um banho de loja”, como se diz - e minimizar o forte sentimento contrário ao imperialismo que existe nos povos de todo o mundo, preservando o principal de sua política de dominação.

Crise capitalista

Mundo afora a maré não está para peixe. A grave crise econômica que atinge as principais potências capitalistas teve origem nos EUA, mas gera conseqüências negativas em todas as partes do planeta. A catástrofe financeira - que já levou a própria bolsa de valores norte-americana a despencar aos níveis mais baixos desde 2003 - prova o quão mentiroso era o argumento, agora renegado até por seus idealizadores, de que a liberdade dos mercados era o melhor caminho para o desenvolvimento econômico. Na verdade, o “mercado livre” provou ser um cheque em branco para os especuladores transformarem a economia numa grande Las Vegas, o paraíso da jogatina.

Os que durante décadas sentiram calafrios ao ouvir a palavra Estado, hoje correm de pires na mão aos bancos centrais para evitar quebradeira generalizada de seus bancos, seguradoras e multinacionais. Os Estados Unidos, epicentro da crise, injetaram bilhões de dólares em instituições bancárias privadas para salvá-las da bancarrota, o que representa mais prejuízos para o povo, posto que são recursos públicos sendo transferidos para o setor privado. Ainda assim, para amenizar os maus ânimos dos “mercados”, aprovaram pacote que prevê a liberação de mais U$ 700 bilhões para garantir que o sistema não entre em colapso.

Os sinais mais evidentes da devastação social causada pela crise capitalista já podem ser vistos. O aumento do desemprego nos EUA e na Europa e o aumento do número de pessoas em situação de pobreza já são produtos dela. E o cenário para 2009 é ainda mais grave: com a diminuição do crédito e o fantasma da recessão rondando diversos países centrais, é provável a freada no crescimento econômico, penalizando empregos e disseminando miséria mundo afora.

No entanto, períodos de crise também trazem oportunidades. As nações em desenvolvimento estão em melhores condições de enfrentar a crise por serem, hoje, menos dependentes dos países ricos. Com isso, têm a oportunidade de firmar parcerias estratégicas, consolidar mais os laços comerciais e políticos com vistas a atravessarem essa tempestade e se afirmarem como contra-peso em relação ao predomínio do poder norte-americano no planeta. Essa unidade pode abrir caminho para a grande novidade: o surgimento de um mundo multipolar.

Reflexos no Brasil

E no Brasil, como as coisas vão ficar? Estaremos nós naquela situação de quebrar com a crise dos outros? Ao que tudo indica, dessa vez podemos manter o curso e atravessar a tormenta sem naufragar. Mas tudo dependerá das medidas que forem tomadas pelo governo para debelar os efeitos da crise.

Graças à política externa altiva implementada nos últimos anos, o Brasil é muito menos dependente dos EUA. Diversificamos nossas parcerias comerciais em todos os continentes, em especial em relação às outras nações em desenvolvimento, como Rússia, China e Índia. E, principalmente, o país apostou alto na integração latino-americana, através do fortalecimento ou criação de blocos de cooperação política e econômica, como o Mercosul, a Unasul etc.

A partir das eleições de 2006, quando Lula foi reeleito, o desenvolvimento econômico, a recuperação da infra-estrutura, a geração de emprego, a distribuição de renda e os investimentos em políticas sociais ocuparam o centro do debate político no país. Graças a essa postura de recolocar o Estado como responsável por induzir o crescimento da economia, o Brasil vive dias melhores, com um mercado interno em expansão e bons indicadores econômicos. A continuidade e ampliação desses investimentos serão fundamentais para que o país consiga atravessar esse período delicado sem penalizar os trabalhadores e os mais pobres.

Dois caminhos

A oposição, a mídia e os demais bajuladores de banqueiros aproveitam o rebuliço causado pela crise internacional para tentar impor sua agenda ao país. Para eles, como sempre, a solução é o governo cortar gastos e aumentar os juros. Dizem que isso daria confiança aos “investidores estrangeiros” (eufemismo para se referir aos especuladores) e traria dólares ao país. Pura balela! Os especuladores - que fabricaram a crise por buscar lucros crescentes na ciranda financeira sem produzir um alfinete sequer – agem segundo uma lógica de manada. Ou seja, quando consideram que existe algum risco para suas fortunas, retiram, em conjunto, dinheiro dos países em desenvolvimento para colocar nos países ricos, num movimento que independe de mostras de solidez da economia. O compromisso dessa turma é com os próprios bolsos e não com as economias das nações e seus povos.

Não vamos permitir que os trabalhadores sejam chamados a pagar a conta de uma crise que não criaram. É hora de o governo ampliar investimentos na educação pública, em infra-estrutura e em programas sociais, gerar empregos, trabalhar para ampliar o volume de concessão de crédito para que a economia continue em rota de crescimento.

Ao lado disso, é também momento para que o governo dê passos à frente no sentido de fortalecer o Estado Nacional. Nesse sentido, são positivas as medidas tomadas para manter o crédito e para o fortalecimento dos bancos públicos – este último através da edição da Medida Provisória 443 que dá ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal possibilidade de comprar bancos menores e mesmo empresas da construção civil em dificuldades. De outro lado, persiste a letargia do Banco Central - e a política monetária extremamente conservadora - que em sua última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) teve postura covarde e manteve os juros em 13,75%, caminhando em sentido contrário ao corte de juros que BCs de quase todo o mundo estão realizando.

Da forma como enfrentarmos a crise depende o futuro imediato do país. Por isso, o Brasil não pode vacilar. Deve aprofundar a integração com outras nações do continente e países em desenvolvimento, de maneira a diversificar cada vez mais nossas parcerias econômicas. Deve apressar a implantação dos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ampliar os investimentos sociais, proteger os empregos e o poder de compra dos salários, bem como os direitos adquiridos dos trabalhadores. É preciso coragem para enfrentar os interesses poderosos dos especuladores e adotar, enfim, medidas que regulem o fluxo de capitais, que ampliem os mecanismos de controle do governo sobre o câmbio a fim de garantir os interesses nacionais, além de baixar os juros e garantir a concessão de crédito para impedir freio no crescimento da economia.

Eleições municipais: medição para forças para 2010

Para além dos aspectos políticos de cada local, as eleições municipais de 2008, como não podia deixar de ser, foram uma medição de forças para a disputa presidencial de 2010, quando estarão na arena as opções de aprofundar o caminho das mudanças estruturais no país ou retroceder aos tempos neoliberais. Principalmente nas grandes cidades, o que se viu nessas eleições foi o embate entre forças políticas que apóiam o governo contra aquelas que pretendem dar suporte à volta dos tucanos ao poder.

Abertas as urnas, o resultado apontou uma vitória das forças progressistas – todos os partidos de esquerda da base do governo tiveram mais votos agora do que na eleição passada e aumentaram as prefeituras conquistas. Enquanto isso, as principais legendas da oposição perderam mais de 400 prefeituras em todo o país.

A ótima avaliação do governo do presidente Lula (cerca de 80% acham o governo bom ou ótimo) reflete o bom momento que o país vive, encontrando caminho próprio para o desenvolvimento, e contribuiu para o resultado. Reflete também a confiança do povo de que o governo vai aprofundar as políticas que estão dando certo.

No entanto, os setores conservadores ainda têm muita força. Prova disso foi a eleição na cidade de São Paulo, maior colégio eleitoral do país. A capital paulista, mais uma vez, demonstrou ser o núcleo de sustentação das forças conservadoras no país ao reeleger Gilberto Kassab, estafeta do governador José Serra, principal expoente do tucanato para 2010.

Tal resultado demonstra que a direita neoliberal ainda detém muito poder e governará a maior cidade e o maior estado do país, dentre outros locais, com vistas a retornar ao poder nas próximas eleições.

No entanto, não são pequenas as dificuldades por eles enfrentadas. Além da disputa interna para definir o candidato a presidente – o governador de Minas Gerais também reivindica o posto e já se apressa em fazer ataques ao governo Lula para mostrar que está na briga -, a desmoralização do neoliberalismo deixa esses setores sem um projeto político concreto para o país.

2010: O Brasil pode mais!

É preciso lutar desde agora para não permitir que aqueles que venderam o país voltem em 2010. Vivemos um momento rico em oportunidades. Temos condições para enfrentar as adversidades fortalecendo o papel do Estado, regulamentando o capital financeiro e as ações dos “mercados”, combatendo as injustiças sociais, ampliando o investimento em setores estratégicos, enfrentando os gargalos de infra-estrutura para crescer mais, adotando Reformas Democráticas que, enfim, canalizem todas as potencialidades desse imenso Brasil para o desenvolvimento soberano.

Para isso, a UNE e outras entidades do movimento social jogam papel determinante. Não ficaremos de braços cruzados, pois a disputa de rumos para o país, que a eleição de 2010 vai pautar, já começou. Nossa obrigação é travar a luta em defesa das mudanças e contra o atraso desde já e empenhar todos os esforços para garantir a vitória de forças democráticas e progressistas, descortinando um futuro grandioso para o Brasil.

Vai nascer a novidade: Uma Nova Universidade

Reforma Universitária Democrática

“Nós precisamos de você nesse cordão” (Gonzaguinha)

Impulsionados pela vontade de promover mudanças profundas em nosso país, hoje atendemos o chamado da União Nacional dos Estudantes para debatermos o papel da Universidade brasileira nos marcos de um novo Brasil, de olho no futuro com os pés fincados no presente. No entanto, os percursos para acelerar os ventos mudancistas necessitam ser descortinados e os estudantes brasileiros podem cumprir um papel determinante. Para isso, o principal desafio a ser superado por nós consiste na DEMOCRATIZAÇÃO RADICAL do ensino superior no Brasil, em seu sentido mais amplo.

Dizemos isto, porque é impossível desenvolver uma nação com tanta potencialidade humana, natural e criativa sem um contingente de trabalhadores não só qualificados do ponto de vista técnico, mas também conscientes do seu papel enquanto sujeitos da história. A Universidade ainda está distante da vida do país, está fechada em si. Ainda permanece uma estrutura conservadora e elitista. Ela ainda representa a fronteira entre um Brasil rico e desenvolvido e um contingente gigante de excluidos do processo produtivo.

Hoje a pós-graduação e a pesquisa ainda são oferecidas em níveis reduzidos e em grande medida financiada pelo capital privado alheio aos interesses nacionais, prejudicando a produção de tecnologias voltadas aos objetivos públicos.

Isso porque a estrutura antidemocrática na qual fundamos nossas instituições universitárias, remetem a um período de nossa história que queremos deixar para trás. Democratização do Estado brasileiro é tornar suas instituições de fato transparentes, com estrutura de decisão participativa e sem amarras que impossibilitem o livre debate e circulação de idéias.

E finalmente, porque o ensino privado no Brasil durante décadas se constituiu como alternativa para ampliar acesso ao ensino superior, porém, as bases em que se deu a expansão refinou em absoluto a mercantilização da educação.

O Movimento Da Unidade vai nascer a Novidade enxerga nesse CONEB a oportunidade de retomarmos com força as nossas elaborações de opiniões e sugestões pra mudar a cara da universidade brasileira e protagonizar uma grande luta pela Reforma Universitária em nosso país.

Desta forma, trazemos nossa contribuição fazendo adendos à formulação da UNE, que durante 70 anos defendeu o Brasil e confiamos que esta continuará sendo sua marca.

Finaciamento

"Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da educação pública" (Anísio Teixeira)

A partir da década de 1990, em função dos ajustes fiscais que resultaram em cortes orçamentários e na imediata redução dos investimentos educacionais, acentua-se o sucateamento do sistema universitário federal e em contrapartida ocorre uma desenfreada expansão do sistema privado.

Dados da ANDIFES indicam que, no período de 1995-2001, as 54 instituições federais de ensino superior perderam 24% dos recursos para custeio (pessoal, água, luz telefone e materiais diversos) e 77% de recursos para investimento em salas de aulas, laboratórios, computadores e acervo bibliográfico.

No Brasil não existe regulamentação do ensino privado, as mensalidades sofreram aumentos abusivos e isso tudo sem que pudessemos debater as planilhas de custos das instituições. Mudanças na lei de mensalidades foram feitas e mais direitos dos estudantes nos foram ceifados. Essa foi a herança deixada para a nossa geração e o ponto de partida para essa década que estamos prestes a encerrar.

A partir de 2003 inicia-se um novo marco no debate educacional, onde pela primeira vez somos chamados a debater mudanças para o ensino superior. Como desafio da universidade brasileira buscamos a superação da contra-reforma imposta pela era FHC. A reforma de verdade foi debatida intensamente no meio acadêmico, polarizando opiniões entre a defesa do ensino público contra a visão privatista e mercadológica.

Nesses cinco anos acumulamos capacidade para hoje propormos mudanças mais profundas para a universidade brasileira. Primeiro, é preciso compreender que o Estado precisa assumir a responsabilidade central pelo financiamento da universidade brasileira.

São pressupostos para isso:

1. Exercício da autonomia universitária – garantir novos patamares de investimentos com a destinação em regime emergencial de 10% do PIB para a educação. Para além das medidas emergenciais, é preciso dar garantias para que a universidade goze de autonomia de gestão, didático-pedagógicas e financeiras. A luta pela aplicação mínima de 75% do orçamento da educação no ensino superior precisa ser tratada como política de Estado e não somente como medida governamental.

2. Gestão financeira da universidade brasileira – é preciso transparência, controle público, abertura das planilhas das instituições privadas e melhores aproveitamento dos recursos públicos nas universidades públicas. O fim das Fundações nas IFES também passa por mecanismos de garantia do financiamento e a participação da sociedade na gestão financeira das universidades.

Para além desses pressupostos, propomos:

§ Promover alterações necessárias no ensino de graduação e de pós-graduação

garantindo com isso o padrão de qualidade para todo o ensino superior;

§ Duplicar o número de alunos na graduação

com vagas gratuitas a cada 5 anos (atingir, no mínimo, 1 milhão e 200 mil matrículas em 2015; e 2 milhões e 400 mil em 2020);

§ Ocupar 100% das vagas surgidas em cada semestre;

§ Ofertar 100.000 novas vagas nos cursos noturnos das IFES até 2020;

§ Ampliar drasticamente as atividades de extensão em áreas de grande pertinência social;

§ Superar a desigualdade de oferta de vagas públicas em cada estado da Federação

Educação é investimento, é olhar para o futuro com os pés fincados no presente

Somente com infra-estrutura o governo deverá aplicar progressivamente 400 milhões até 2010; mais 1 bilhão até 2015; e mais 2 bilhões até 2020 num total mínimo de 3,4 bilhões de reais.

Com recursos humanos deverão ser aplicados até 2015 no mínimo 3 bilhões de reais distribuidos nós próximos 7 anos.

Ou seja, para expandir as vagas e garantir a qualidade, o governo deverá investir no mínimo mais 6,4 bilhões de reais a mais no orçamento da educação nos próximos anos.

Para atingirmos esses objetivos, não podemos encarar isso como um investimento na educação, mas sim no desenvolvimento do país, da nossa soberania, da nossa ciência e para o desenvolvimento social. O que propomos é um Plano de Expansão e fortalecimento do Ensino Superior Brasileiro. Para isso, é preciso uma grande mobilização popular e mais do que isso, de que o Estado assuma essa responsabilidade. Para além de mais investimentos em infra-estrutura e recursos humanos, é preciso reestabelecer os recursosd aplicados na pesquisa e uma visão ainda mais altiva do retorno que a universidade pode propiciar ao país.

Queremos também o fim da DRU – Desvinculação da Receita da União sobre a educação.

Outra medida seria a atribuição ao BNDES uma cota signficativa para a garantia do financiamento do ensino superior. Lembramos que hoje o BNDES tem um orçamento superior ao Banco Mundial e a sua finalidade central é o desenvolvimento do país, que passa necessariamente pela universidade brasileira.

Uma universidade democrática e popular

“Pode chegar que a casa é grande e é toda nossa”

1. Democratização da estrutura acadêmica – A reestruturação da universidade deve ser profunda e tem a ver com a construção de um novo paradigma de instituição, que interfere desde a relação entre os membros da comunidade acadêmica, destes com a sociedade e a relação que se estabelece com a produção e circulação do saber. A universidade brasileira precisa ser aberta, e a sua estrutura precisa estar associada ao modelo de desenvolvimento do país e à serviço do desenvolvimento científico.

2. Reestruturação Curricular – Reorganizar e discutir os currículos universitários; do ponto de vista curricular é preciso que os componentes curriculares sejam ministrados por professores com formação e domínio numa determinada área do saber, favorecendo a aquisição de uma base sólida e atualizada do conhecimento. Por outro lado,devemos combater a especialização através da apliação da transdisciplinaridade o que viabiliza a oferta de rol razoavelmente grande de opções para o enriquecimento da formação, fato este, visível na apresentação das chamadas disciplinas optativas e facultativas que cada curso dispõe em seu Projeto Pedagógico. Do ponto de vista administrativo, viabiliza uma distribuição balanceada de encargos para o ensino.
3. Reestruturação do Corpo Docente - a circulação de docentes pela graduação e pós-graduação possibilitará a garantia da qualidade e também a ampliação da pesquisa como mecanismo integrador do ensino. A interação entre docentes e discentes, igualmente estimulada, é observada nos processos de elaboração e orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso, desenvolvimento de Monitorias, de projetos PIBIC e na elaboração de planos de trabalho para mobilidade estudantil nacional e internacional, permitindo igualmente o aprimoramento da formação, sob critérios de qualidade.
4. Paridade nas representações de todas as Unidades Acadêmicas, cursos e segmentos da comunidade universitária – a paridade possibilita um movimento sensato também no enfrentamento de questões que afetam a vida dos cursos, bem como a vida universitária e orientam para uma articulação entre as Unidades Acadêmicas e seus docentes e discentes. Assim, a interação entre Unidades Acadêmicas, entre docentes e destes com os discentes, observada no cotidiano institucional, seja ela motivada por questões didático-pedagógicas ou relacionadas à gestão administrativa de cursos ou da própria Instituição converge para a elevação da qualidade do ensino.
5. Instituição do Ciclo Básico - estabelecer um ciclo básico de estudos de dois anos, nos cursos de Ensino Superior. O que vai acontecer é que os estudantes poderão fazer uma opção mais consciente de escolha da sua profissão. Esta idéia do ciclo básico, é uma das novidades que está sendo praticada na Comunidade Européia, o chamado “processo de Bologna”, que antecipa um sistema de três anos de formação geral básica, dois de especialização profissional, de mestrado, e três de formação avançada, ou doutorado, com as devidas adaptações. Pela proposta esse ciclo básico, terá necessária flexibilidade e recursos para acolher estudantes de diferentes perfis.

6. Fortalecimento da Pesquisa e da Extensão - A vigilância sobre a aplicação da pesquisa e extensão na formação universitária, também tem relevância no debate. A lógica mercadológica se dá exatamente quando as universidades apenas cumprem seu papel de ensino, limitando a produção de conhecimento para a sociedade e limita a formação dos estudantes. Por isso defendemos: a) obrigatoriedade da extensão e pesquisa nos currículos; b) ampliação da pós graduação, com íntimo vínculo com a graduação e garantia de triplicação das bolsas de iniciação científica nas universidades

Mudanças para a Universidade Privada

Nas universidades privadas a dinâmica se dá de forma bastante atrasada e com poucos recursos para transformações promovidas por dentro da instituição. Uma novidade tem sido a adoção do modelo de Instituição de baixo custo, baixa mensalidade (os chamados programas de redução de mensalidades). O que verifica-se na prática é que embutida na redução da mensalidade veio também a redução da qualidade com parcos investimentos em infra-estrutura, biblioteca, pesquisa, corpo doscente. Por isso, a luta passa pela regulamentação da ensino privado e este tem como elementos centrais:

1. Controle público sobre o Ensino Privado – reconhecimento do ensino superior como um bem público e a exploração privada como uma concessão do Estado que deve ter a obrigação de regular, fiscalizar e garantir a qualidade do ensino;

2. Por uma lei de mensalidade que não trate a educação como mercadoria e que combata medidas abusivas como a criação SPC da Educação, o que hoje já é um fato nas particulares;

3. Controle do Estado sobre as instituições em risco de falência – Federalização das instituições falidas!;

4. Implementação da eleição direta para reitor;

5. existência de órgãos colegiados paritários e com limitação a 10% na participação de representantes de mantenedoras;

6. Ensino tem que ter qualidade! Garantia de unidades acadêmicas por curso que garantam os interesses pedagógicos acima dos mercadológicos na contratação de docentes ou discussões curriculares;

7. implementação de câmaras comunitárias que estimulem participação da sociedade nas decisões da instituição;

Contra a presença do Capital Estrangeiro na Universidade Brasileira

Defender a qualidade da educação passa por barrar o avanço do capital estrangeiro na compra de instituições privadas, que retira todo sentido estratégico da educação e a deixa a mercê das mãos invisíveis do mercado. Com a internacionalização da educação o Brasil perde o controle sobre as Universidades, além de ficarmos desprotegidos de qualquer alteração que possa ocorrer na Mantenedora Estrangeira.

Contra as Universidades S/A – por isso exigimos a aprovação imediata do PL do Dep. Ivan valente (Psol-SP) que restringe a circulação do capital estrangeiro no ensino superior brasileiro.

Mudanças nas Universidades Públicas

Nas públicas a discussão sobre as mudanças paradigmáticas reúne maiores condições para avançarem. E é por esse motivo que devemos radicalizar ainda mais em nossas proposições.

O principal problema centra-se na necessidade de se criar um ambiente acadêmico mais propício à circulação de um conhecimento transdisciplinar, que supere as amarras promotoras da fragmentação do saber. No entanto, essa construção depende fundamentalmente da ruptura com as atuais estruturas departamentais que regem a organização acadêmica nas universidades. Elas são verdadeiros entraves, pois isolam os cursos e suas produções científicas nos seus feudos, com pouca possibilidade de diálogo com outras áreas e pouca possibilidades de construções de caminhos particulares.

Por isso defendemos o fim dos departamentos, pela Instituição do Programa Colaborativo Inter-Unidades - a colaboração inter-Unidades é evidenciada quando docentes, discentes e técnicos de diferentes lotações preparam e executam projetos coletivos para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão para toda a Universidade. As Pró-Reitorias de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis devem incentivar, por meio de seus programas especiais de fomento o fortalecimento desta articulação, favorecendo a transdisciplinaridade e a mobilidade acadêmica.

Pela criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil

A assistência estudantil é outro ponto que deve ter uma dotação orçamentária própria, pois precisa ser vista como uma medida global para estudantes carentes tanto da rede privada quanto da rede pública. Nesse sentido, defendemos a destinação 1,5% das verbas da educação para serem empregadas na garantia de permanência, financiando prioritariamente bolsas de iniciação científica, política de transporte e alimentação. Os programas de Assistência Estudantil devem ser alocados por demandas específicas de cada universidade, analisadas a partir dos dados sócio-econômicos de carência e seleção, controle e fiscalização públicos nos moldes do FIES e do PROUNI.

Democratização do Acesso

Inversão da lógica privatista, ampliação das vagas gratuitas no ensino superior, garantia de um ensino com referência e relevância social

Para nós este debate gira em torno de três elementos. O primeiro é a garantia da expansão do ensino público através da criação de novas vagas gratuitas, da interiorização das já existentes e da expansão do ensino à distância, através da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e de uma nova regulamentação do Ensino à Distância.

A segunda se daria pelo ensino privado através da duplicação das vagas gratuitas oferecidas pelo PROUNI. Essa discussão é importante porque a expansão na rede do Prouni implica também mudanças no próprio programa no sentido de facilitar a vida dos bolsistas que reclamam de problemas que giram desde de falta de informações, pouco acesso a bolsas de iniciação científica até os critérios para perda da bolsa. Está ligado também à qualidade do ensino nessas instituições e de seu controle social que deverá ser aprofundado no ponto de regulamentação do ensino privado.

Propomos:

1. Atingir até 2020 a proporção mínima de 50% das vagas no ensino superior oferecidas na rede pública gratuita;
2. Duplicação das vagas gratuitas oferecidas na rede privada através do Programa Universidade Para Todos – ProUni;
3. Isso representa 60% de vagas gratuitas no ensino superior brasileiro até 2020;
4. Garantia de reserva de vagas de no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes de escolas públicas;
5. Fim do vestibular! Instituição de novo modelo democrático de ingresso no ensino superior que não se limite ao modelo meritocrático em que se baseia o vestibular;
6. Responsabilizar as universidades pela garantia da qualidade do Ensino Médio brasileiro; Reforma do Ensino Médio e Profissionalizante;
7. Ampliação do ensino superior profissionalizante através dos IFETs e do Sistema S;
8. Aplicação de mecanismos que garantam a permanência para os estudantes carentes através do passe escolar, moradia estudantil, alimentação, bolsa trabalho, bolsa permanência e estágio remunerado no poder público

Ensino à Distância

Combater a visão mercadológica

Com o avanço das novas tecnologias de informação, o ensino à distância ganhou uma nova dinâmica em escala mundial. Do ponto de vista do acesso a formação profissionalizante, essa modalidade de ensino tem sido fundamental para a expansão do ensino superior em vários países, principalmente naqueles em estágio de desenvolvimento, onde a educação presencial enfrenta dificuldades estruturais para ser garantida.

Mas para isso é necessário estabelecer novos parâmetros legais para o controle público e aferição da qualidade do ensino à distância. Uma medida passa por mudanças na LDB e no Decreto n.º 6303 que regulamenta a modalidade no Brasil.

Defendemos:

- Inclusão somente do Ensino Profissionalizante, de requalificação profissional e formação continuada na modalidade à distância;

- Discussão pública sobre a licenciatura à distância;

- Estabelecimento das carreiras profissionais que podem ser realizadas à distância, evitando a simples exploração privada de oferta de cursos sem qualidade, mercado profissional e relevância social;

- Ampliação do programa da Universidade Aberta do Brasil – UAB;

- Garantia do regime semi-presencial no ensino à distância. Obrigatoriedade de no mínimo 30% do currículo na modalidade presencial;

- Estabelecimento de um Sistema de Avaliação Especial para o controle da qualidade e a oferta de vagas no ensino a distância;

Universidades Estaduais e Autarquias Municipais

Prevalece por todo o país uma lógica perversa para o estudante das universidades estaduais e municipais – tirando alguns problemas locais vivenciados pelos estudantes destas instituições, a ausência de políticas públicas que garantam a qualidade, a permanência e fundamentalmente a gratuidade nestas universidades tem levado ao sucateamento e o descontrole público neste setor. Sendo uma modalidade de ensino pública, deve ser obrigação dos estados e municipios a manutenção destas intituições, o que não é verificado em diversas universidades estaduais e municipais.

Defendemos:

- Garantia do financiamento público e da gratuidade nas universidades estaduais e municipais;

- Na incapacidade dos estados e municípios na garantia destes pressupostos, defendemos a Federalização de tais instituições, dentro do processo de ampliação radical das vagas gratuitas no ensino superior na próxima década.

Movimento Estudantil

“E é pra chegar sabendo que a gente tem o sol na mão”

Desde os vitoriosos 11º Conselho Nacional de Entidades de Base e 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes, protagonizamos diversas lutas, debatendo nossas pautas com a sociedade e organizando cada vez mais a rede de entidades que garantem a capilaridade e a força do movimento estudantil.

Os estudantes das universidades públicas deram grandes demonstrações de organização e combatividade na luta por democracia, autonomia e financiamento. A começar pela ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), num grito forte que impediu os decretos que feriam a autonomia universitária e impôs importante derrota ao autoritário governador José Serra. Ou ainda na emblemática ocupação da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), que conseguiu derrubar o reitor implicado em suspeitas de mau uso dos recursos públicos e conquistou paridade na nova eleição para o cargo.

A UNE cumpriu seu papel e, respeitando a pluralidade de opiniões políticas, participou e apoiou desde o início as manifestações dos estudantes. Agora, devemos lutar pela radical democratização da universidade brasileira - seja no que diz respeito aos mecanismos de acesso, seja no que compete à sua estrutura interna -, pela garantia de maiores patamares de investimentos públicos, por assistência estudantil, pela garantia de qualidade no regime de expansão de vagas ofertas pelo Reuni.

Novo método de eleição mostra vitalidade do ME

A União Nacional dos Estudantes mostrou, em seu 50º Congresso, que vitalidade não lhe falta. O novo método de eleição de delegados – com as bancadas eleitas através do voto, por universidade – proporcionou contato direto e mais permanente entre a UNE e os estudantes, em especial os das maiores universidades.

Prova disso é que estudantes de mais de duas mil faculdades estiveram presentes no último Congresso, o que significa representação dos alunos da quase totalidade das Instituições de Ensino Superior do país. Isso tem impacto direto na organização do movimento estudantil, em particular no fortalecimento do movimento nas grandes universidades privadas, que respondem pela maioria das matrículas. Nesses locais, a luta dos estudantes por garantia de seus direitos, por democracia e participação nas decisões e, principalmente, por qualidade de ensino ganha novo impulso e muito mais fôlego.

Enfim, são muitas as lutas para conquistarmos o ensino superior dos nossos sonhos, mas uma coisa é fato: só da nossa unidade pode nascer essa novidade!

Propostas:

· Organizar as lutas cotidianas dos estudantes por mais acervos bibliográficos, laboratórios bem equipados e estrutura condizente com as necessidades da nossa formação; debater as questões referentes à qualidade do ensino e dos currículos;

· Lutar para que os Centros Acadêmicos se tornem um ponto de referência para todos os estudantes. A livre organização estudantil é um direito conquistado em Lei, e por isso não devemos aceitar restrições ou medidas que barrem a nossa livre organização;

· Reeditar permanentemente a Cartilha do Centro Acadêmico, aprimorando seu conteúdo e incluindo um capítulo sobre como desenvolver a gestão do CA;

· Retomar a campanha de cadastramento e a mala-direta da UNE, aproximando ainda mais nossa entidade nacional do cotidiano das entidades de base;

· Unificar a Carteira de Identificação Estudantil como instrumento de financiamento autônomo da rede do movimento, garantindo mais direitos e acesso à cultura para todos os estudantes; Pela garantia da Meia-Entrada todos os dias para os estudantes;

· Atuar pela livre organização estudantil através dos CAs e DCEs; defender a autonomia das entidades estudantis. Basta de interferência das reitorias e das mantenedoras na organização dos estudantes;

· Promover a participação das lideranças estudantis nos órgãos colegiados das Instituições de Ensino Superior (IES), trabalhando pelo fortalecimento da representação discente em todos os órgãos colegiados;

· Lutar pela garantia de espaço físico para a livre organização dos CAS e DCEs em todas as universidades.

Diversificar é envolver mais

A diversificação já é uma realidade no movimento estudantil universitário. Hoje, a UNE tem atuação nas áreas de cultura, mulheres, diversidade sexual, combate ao racismo e no esporte.

As Bienais de Artes, Ciências e Cultura da UNE se consolidaram e já são vistas como ponto de encontro e resgate da produção cultural dos jovens universitários de todos os cantos do Brasil. É preciso avançar cada vez mais no funcionamento e na integração dos CUCAs (Circuito Universitário de Cultura e Arte) para que eles ampliem seu papel na democratização da cultura, na promoção da cultura nacional, na valorização das regionalidades e possam contribuir para a revelação de novos talentos artísticos.

As caravanas temáticas da UNE também têm cumprido importante papel de levar debate de assuntos polêmicos às universidades em todos os estados. A Caravana de Saúde, Educação e Cultura da UNE foi pautada graças à necessidade de travar discussões acerca da saúde pública entre os estudantes identificada nos Seminários Nacionais de Estudantes da Área de Saúde, realizados no Coneb anterior e no último Congresso.

O resultado está aí: a Caravana, realizada em parceria com ministérios e outras entidades, passou em 41 Instituições de Ensino, nos 27 estados da federação, debatendo políticas públicas sobre as questões de saúde, educação e cultura mais ligadas à juventude.

Mais Encontros e Seminários da UNE

A realização dos Encontros de Mulheres e do I Encontro de Combate ao Racismo da UNE demonstrou que outras temáticas têm ganhado espaço para a sua auto-organização. Precisamos ampliar ainda mais estes importantes instrumentos como na realização de Encontros LGBT, de inclusão digital, dentre tantos outros instrumentos e temas dos quais os estudantes já participam. Com a inclusão destes temas na pauta do movimento, podemos articular discussões e campanhas nacionais que garantam conquistas nas mais variadas áreas de atuação.

Grupos Temáticos de Interatividade da UNE

Para transformarmos estes debates em instrumentos reais da nossa livre organização, a UNE precisa construir canais permanentes para estas discussões. Para isso propomos a organização de Grupos Temáticos de Interatividade. De caráter aberto a todos, os grupos devem ir além das diretorias de área, envolvendo o conjunto das Executivas e Federações de Cursos, as entidades de base ou gerais, além dos movimentos organizados não somente na universidade, mas também na sociedade. Um grupo temático de mulheres da UNE, por exemplo, envolveria além das mulheres que atuam no movimento estudantil, também os movimentos feministas organizados em todo o país. A internet pode ser uma importante ferramenta para a propagação desta idéia, além dos canais de comunicações já existentes no movimento estudantis.

Assinam estas propostas:

Presidente da UNE Lúcia Stumpf

Diretor Jurídico André Pereira R. Tokarski

1ª Dir. de Comunicação Luana Bonone

Tesoureiro Harlen Cunha

Dir. de Universidades Públicas Flávia Calé

Dir. Rel. Internacionais Alcides Leitão (Jesus)

Dir. de Cultura Rafael Simões

Dir. de Relações Institucionais Márvia Scárdua

Vice – RS Mateus Fiorentini (Xuxa)

Vice – SP Ana Flávia Marques

Vice – RJ / ES Rodrigo “Lua”

Vice – MG Tatu

Vice – BA Vladimir Meira

Vice – SE Maurício Soares

Vice – AL Jonas

Vice – PE Juliano Ribeiro

Vice – PB / RN André Cesarino

Vice – CE Rudney Souza

Vice – PI / MA Cássio

Vice – PA / AP Marcela Cardoso

Vice – AM / RR Anderson Bahia

Vice – AC / RO Rafael

Vice – GO / TO Tamara Naiz

Vice – DF Cláudia Maya

1º Dir. Mov. Sociais Enival Dalat (TO)

Dir. Memória do ME Patrique Xavier (AP)

Dir. de Esporte Universitário Pablo Rodrigo Silva

Dir. de Escolas Comunitárias Tiago Andrino

Presidente da UEE – SP Augusto Chagas

Presidente da UEE – RJ Daniel Iliescu

Presidente da UPE – PR Fabiana Zelinsk (Binha)

Presidente da UCE – SC Clarissa Peixoto

Presidente da UEB – BA Jeferson Conceição

Presidente da UEP – PE Anne Cabral

Presidente da UAP – PA Henos Silva

Presidente da UEE – AM Maria das Neves

Presidente da UEE – MG Diogo